Monthly Archives: março 2016

Foi revogada, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do ex-governador do Estado de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, decretada em setembro de 2015. A Turma não conheceu do Habeas Corpus (HC) 132143, mas concedeu a ordem de ofício, por maioria dos votos, uma vez que a instrução processual foi finalizada…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobrestou (suspendeu) o julgamento de agravo regimental na Ação Cível Originária (ACO) 2833, interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso de agravo, ele questiona decisão da ministra Rosa Weber que indeferiu a suspensão liminar de procedimentos investigatórios efetuados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mangue, denunciado por homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV). Ele é apontado na denúncia como um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). No…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (15), o pedido de Extradição (EXT) 1427, formulado ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América contra o cidadão Ricardo Kendrick Moreau. Natural de Trinidad e Tobago, Moreau mora com a esposa em Florianópolis (SC) desde janeiro de 2014. Tem contra…

Em sessão nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedidos de extradição formulados pelos governos da Itália e da Holanda.         Na Extradição (EXT) 1419, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Turma entendeu estarem presentes os requisitos legais e concedeu a extradição do cidadão italiano Andrea Palagia, acusado do…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133172 impetrado por Gessé Simão de Melo contra decisão de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em habeas corpus e manteve seu afastamento do cargo de presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pedia que fosse determinado ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, senador Romário de Souza Faria (PSB/RJ), a tomada de providências para evitar que dados sigilosos obtidos pela…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 131528, impetrado em defesa de Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio, ex-vereadora do Município de Juazeiro do Norte (CE) acusada participar de esquema de desvio de verbas municipais. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, segundo…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) condenado a seis anos e oito meses de reclusão por corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 3, o ministro acolhe parecer do Ministério Público Federal, favorável…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132451, impetrado por Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente no âmbito da operação Zelotes pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro na tramitação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam…