Monthly Archives: março 2016

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132845, impetrado em favor de G.C.S. e L.G.S., presos preventivamente sob a acusação da prática do crime de homicídio qualificado e rixa entre integrantes de torcidas organizadas paulistas, ocorridos em 2014, em Franco da Rocha (SP). A relatora…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (8), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) por suposto tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal) no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor da Construtora Gautama, alvo da…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido no Habeas Corpus (HC) 131055, impetrado pela defesa de E.Q.B., acusado de liderar quadrilha especializada em assaltar funcionários e veículos de entrega de encomendas dos Correios na região metropolitana de Salvador (BA). A ação penal contra o réu é derivada da operação Carta…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia contra o deputado federal Átila Lira (PSB/PI) na qual era acusado de ter recebido vantagem indevida para incluir no Orçamento da União emendas parlamentares que beneficiariam a construtora Coesa/OAS. A maioria seguiu o voto da relatora do Inquérito (INQ) 2560,…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os procedimentos e as diligências realizadas na manhã desta sexta-feira (4) no âmbito da operação Aletheia, da Polícia Federal (PF). O pedido foi feito nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2833, que questiona um suposto conflito de competência…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que investigam fatos relacionados a um apartamento no Município de Guarujá e um sítio…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de transferência da execução penal do ex-deputado federal Natan Donadon para o juízo de Execuções Penais de Vilhena (RO). Donadon, condenado pelo STF em 2010, na Ação Penal (AP) 396, por formação de quadrilha e peculato, cumpre pena de prisão de 13 anos, 4 meses e…

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Inquérito (INQ) 3983, ajuizado pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a ex-deputada federal Solange Almeida, acusada de corrupção passiva, em decorrência de…

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), recebeu parcialmente a denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República no Inquérito (INQ) 3983, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por oito votos a dois, também foi recebida a denúncia contra a ex-deputada e atual prefeita de…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se aplica ao processo penal militar a exigência de realização do interrogatório do réu ao final da instrução criminal, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP). Na sessão desta quinta-feira (3), os ministros negaram o pedido no caso…