Monthly Archives: setembro 2016

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER -   Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em Preventiva. Alegada ausência de fundamentação do decreto Prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na Garantia da ordem pública. Risco real de reiteração delitiva. Recurso ordinário desprovido. I - A segregação cautelar deve ser considerada…

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI -   Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de Entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Corrupção de menores. Provas da materialidade e Indícios suficientes de autoria. Presença. Inviabilidade de exame na via eleita. Suposta Ilegalidade da decretação de ofício da constrição. Representação prévia da autoridade policial ou do Ministério público. Desnecessidade. Aventada Ilegalidade do decreto de custódia primevo. Questão não examinada…

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA -   Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Violação de domicílio. Ilegalidade da prova que Subsidia a denúncia. Pleito de trancamento. Inviabilidade. Hipótese de flagrância. Crimes Permanentes. Tráfico na modalidade "ter em Depósito" e posse de arma de fogo. Situação Albergada pelo art. 5º, xi, da cf. Ausência de Nulidade. 2. Recurso em…

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS -   Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da Ordem pública. Réu foragido. Conveniência da instrução Criminal. Necessidade de assegurar a aplicação da lei Penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso Desprovido. 1. Havendo prova da existência do crime e…

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS -   Constitucional e penal. Recurso ordinário em habeas Corpus. Peculato. Suspensão condicional do processo. Art. 89, § 2º, da lei n. 9.099/1995. Prestação de serviços à Comunidade. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. A Terceira Seção deste Tribunal, no julgamento do REsp n. 1.498.034/RS, da relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, pelo rito do art. 543-C do Código…

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI -   Recurso ordinário em habeas corpus . Estupro de Vulnerável. Continuidade delitiva. Prisão em Flagrante convertida em preventiva. Advogado em Situação ativa. Prerrogativa profissional de ser Encarcerado em sala de estado-maior. Réu Constrito em local adequado. Cela especial Condigna. Inexistência de ofensa ao previsto no art. 7º, v, do estatuto da oab. Constrangimento ilegal Não demonstrado. Reclamo improvido. 1.…

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI -   Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo Majorado. Emprego de arma branca. Prisão em Flagrante convertida em preventiva. Alegação de Não configuração da majorante. Questão não Debatida na origem. Supressão. Segregação Fundada no art. 312 do cpp. Circunstâncias do delito. Histórico criminal do agente. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Superveniência de condenação.…

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK -   Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado. Dosimetria. Terceira fase. Exasperação da pena em patamar superior ao mínimo legal. Ausência de fundamentação concreta. Súmula n. 443 do Superior tribunal de justiça - stj. Constrangimento ilegal Verificado. Regime prisional fechado. Detração. Maior Reprovabilidade na conduta. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida…

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA -   Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Nulidade da decisão que analisou a resposta à Acusação. Não ocorrência. Ausência de hipótese de Absolvição sumária. Fundamentação sucinta. Legalidade. 2. Recurso em habeas corpus improvido. 1. O Magistrado consignou expressamente não vislumbrar a possibilidade de absolvição sumária, uma vez que a alegação do…

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI -   Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de Homicídio quadruplamente qualificado. Motivo Torpe. Meio cruel e que resultou em perigo comum. Recurso que dificultou ou tornou impossível a Defesa da vítima. Prisão preventiva. Custódia Fundada no art. 312 do cpp. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Histórico criminal do réu. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Garantia da ordem pública. Ameaças…