Monthly Archives: outubro 2016

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (11), rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) contra o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e seu irmão Jáder Barbalho Filho, por matérias publicadas no jornal Diário do Pará, do qual são…

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117767, em que a defesa de P.R.S. questionava a licitude de uma prova obtida por policiais civis no curso da investigação que apurou a atuação de um cartel no mercado de gás de cozinha…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há cinco anos, mesmo que a sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) seja objeto de recurso ao Superior Tribunal…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137520, por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Vargem (SC) Perci José Salmoria buscava obstar a execução provisória da pena de 20 anos, 10 meses e 20 dias à qual foi condenado pelos crimes de quadrilha, emprego…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 136716) impetrado em defesa do promotor afastado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Azeredo Bandarra e manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o regular processamento de ação penal em…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 137473, impetrado pela defesa do prefeito do Município de Plácido Castro, no Acre, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de fraude a licitações e participação em organização criminosa. O mandado de prisão do prefeito Roney de…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 137078 para determinar a soltura de um auxiliar de serviços gerais preso e denunciado pela suposta prática de crime ambiental. A ministra considerou “injusta e desproporcional” a decisão do juízo de primeira instância que, apesar da situação de incapacidade econômica…

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto (vencido) proferido na sessão de julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43 e 44, que discutem a constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância ainda recorrível. Na tarde de ontem (5), o Plenário indeferiu por…

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de três novos inquéritos a partir do desmembramento do Inquérito (INQ) 3989, em tramitação no STF, relativo à operação Lava-Jato. Atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os três novos inquéritos investigarão possíveis fatos delitivos praticados por membros do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência na manhã desta quarta-feira (5) a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), para debater questões ligadas à aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física (Lei 13.146/2016), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no âmbito do sistema carcerário…