Monthly Archives: novembro 2016

Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro - Na próxima terça-feira, 1º de novembro de 2016, entra em vigor a parcela de dispositivos da Lei 13.281/16 que se encontrava em vacatio legis. O artigo 7º da Lei dispôs que seus artigos 3º e 4º entrariam em vigor na data da publicação, estabelecendo vacância de 180…

Luis Henrique Machado - Há um provérbio irlandês que diz: “se contemplarmos longamente a escuridão, algo sempre aparece...”. Em tempos obscuros para os direitos e garantias fundamentais, em matéria penal, novas premissas e concepções surgem, o que nos levam à reflexão. Em sentido inverso, caminhando para o interior da caverna de Platão, ao abandonar a…

Abhner Youssif Mota Arabi - Como já amplamente noticiado, em 5/10/2016 — na data do aniversário de 28 anos da Constituição, curiosamente —, o Supremo Tribunal Federal completou o julgamento da medida cautelar nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44. Em tais feitos, apresentava-se o pedido principal de reconhecimento da validade e aplicabilidade do artigo 283…

Gisele Amorim Zwicker e Maria Cecília Oliveira Gomes - Atualmente, é possível observar uma forte relação entre o mundo físico e o virtual, pois o acontecimento em uma esfera pode gerar reflexos na outra, assim como um ato ilícito concretizado no mundo físico pode gerar reflexos no virtual e vice-versa. Dessa forma, verifica-se que existe um ciclo…

Roberto Wanderley Nogueira -   Sobre a confusão estabelecida no âmbito do Senado Federal quanto à operação métis, eis que do ponto de vista técnico e visto o assunto em tese não há ressalva de qualquer natureza e a reação supostamente indignada do seu presidente quanto ao episódio não parece ir além de bravata.  Um juiz…

Vitor Raatz Bottura - Foi publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico artigo intitulado Esperar trânsito em julgado para prender levou a protelação e impunidade, no qual os articulistas, resumidamente, elogiam a decisão tomada pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP e se mostram irresignados com uma possível (re)alteração do entendimento sobre o início do cumprimento…