Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao prefeito da cidade de Cerro Branco (RS), preso preventivamente em 16 de agosto deste ano na Operação Transfer. A operação, deflagrada pelo Ministério Público, tem como objetivo investigar suspeitas de desvio de dinheiro público e fraude em licitações no…
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Ministro nega trâmite a habeas corpus de prefeito de Itaparica (BA)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124276, em que a defesa do prefeito de Itaparica (BA), Raimundo Nonato da Hora Filho, pedia liminar para suspender o processo-crime a que responde no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a anulação de todos os atos…
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Ministro nega liminar a ex-prefeito pernambucano acusado de crime de responsabilidade e fraude a licitações
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 137924, em que a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins (PE) pede a transcrição completa das interceptações telefônicas que embasaram denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal. Martins é acusado da prática de crimes de…
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DOLO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
Eduardo Luiz S. Cabette - O elemento subjetivo do tipo penal é de extrema relevância já num primeiro plano de análise do ilícito. O dolo direto, ou seja, aquele inequivocamente direcionado à consecução dos elementos descritos na conduta típica, tem sido dividido pela doutrina em dolo direto necessário ou de segundo grau e dolo direto…
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STF tem respondido mais para a sociedade do que os políticos, diz Sergio Moro
Por Marcos de Vasconcellos - Julgamentos com base na “voz das ruas” são contrários ao Poder Judiciário, pois o populismo não cabe a quem é responsável por analisar os fatos com base nas leis e na Constituição. No entanto, para o juiz federal Sergio Fernando Moro, os polos parecem se inverter. Em evento nesta sexta-feira (4/11),…
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O BRASIL É UMA DEMOCRACIA OU UMA CLEPTOCRACIA?
Luiz Flávio Gomes - O Brasil (uma das dez economias do mundo), por força da sua Constituição de 1988 e depois de 21 anos de ditadura militar, tornou-se (em 1985) novamente uma democracia (com o fim da censura, o retorno da liberdade de imprensa e a eleição dos governantes). Mas nossa democracia nunca deixou de…
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Assim como educação, repressão é importante no combate à pirataria
Ygor Valério Os êxitos na repressão à pirataria de conteúdo são sempre acompanhados de uma enraizada cantilena segundo a qual a peleja seria inútil, porque medidas desse tipo se equiparariam às investidas contra a mitológica Hidra Lerna. Ao cortar-se uma de suas cabeças, a besta produzia logo duas em seu lugar, assim como - entoa…
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Negado pedido de trancamento de ação penal contra ex-secretário da BA acusado de assédio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (6), indeferiu pedido de trancamento de ação penal em que A.S., promotor de justiça do Ministério Público da Bahia e ex-secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é acusado de assédio sexual contra três servidoras da secretaria. O pedido foi formulado no Habeas…
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2ª Turma nega recurso a ex-prefeito de Águas Belas (PE) acusado de homicídio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão de hoje (6), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135300, em que a defesa do ex-prefeito de Águas Belas (PE) Nomeriano Ferreira Martins, denunciado por homicídio qualificado, pedia o trancamento da ação penal a que responde sob o argumento de que a…
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2ª Turma: denúncia baseada no domínio do fato deve descrever conduta delituosa atribuída ao acusado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 127397) a A.C.F, ex-presidente da OPP Petroquímica S/A e da OPP Polietilenos S/A (empresas incorporadas pela Braskem), acusado de evasão de divisas. A decisão do colegiado, tomada nesta terça-feira (6), determinou o trancamento de ação penal por inépcia da denúncia, uma vez que…
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