O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus a um homem acusado de baixar e disseminar arquivos de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade. A prisão foi resultado da segunda fase da Operação Peter Pan, realizada pela Polícia Civil de São Paulo, com o objetivo de combater a pornografia infantil…
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Negada revogação de prisão de empresário envolvido em esquema de corrupção no Paraná
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido de revogação da prisão de um empresário acusado de participar de um esquema de cobrança de propina para a liberação de pagamentos da prefeitura de Araucária (PR), na região metropolitana da capital. A prisão do empresário foi decretada pelo Tribunal de Justiça…
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Torcedor palmeirense deve continuar preso em Brasília por tentativa de homicídio
Um integrante da torcida Mancha Verde acusado de tentativa de homicídio praticado no Estádio Nacional de Brasília em junho de 2016, durante uma partida de futebol entre Flamengo e Palmeiras, deve continuar em prisão preventiva. A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência. Conforme os…
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PGR pede arquivamento de inquérito contra senador Lindbergh Farias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) petição no sentido do arquivamento do Inquérito (INQ 3988) que tramita no Tribunal contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar foi acusado pelo diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de solicitar vantagem indevida, no esquema que é investigado pela operação Lava-Jato.…
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Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente…
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Mortes em presídios impõem desafio na identificação de responsáveis civis
Adilson Abreu Dallari - O parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal é aparentemente claro ao dizer que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. No caso das mortes de detentos, no presídio estadual do Carandiru, em…
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Uso das Forças Armadas para fiscalizar presídios é inconstitucional
Sérgio Rodas - O governo Michel Temer autorizou nesta terça-feira (17/1) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeções rotineiras de materiais proibidos, como armas, celulares e drogas, e reforçar a segurança nas unidades. No entanto, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares, e…
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Punir mais é querer alimentar a insegurança dos cidadãos
Sérgio Salomão Shecaira - Definitivamente o ministro Alexandre de Moraes não é do ramo. Já foi presidente da Companhia de Engenharia de Trafego (CET) e secretário municipal de Serviços e de Transportes de São Paulo. Falta-lhe, no entanto, estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça. Sua gestão permitia supor uma tragédia anunciada. E…
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Mortes em presídios não são acidente nem indicativo de crise no sistema
Leonardo Marcondes Machado - Mia Couto, escritor moçambicano, manda um simples recado: “Mais do que uma geração tecnicamente capaz, nós necessitamos de uma geração capaz de questionar a técnica. Uma juventude capaz de repensar o país e o mundo. Mais do que gente preparada para dar respostas, necessitamos de capacidade para fazer perguntas”. Realmente, os…
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Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
José Ribamar da Costa Assunção - Todos, sem exceção, desde o cidadão comum até o homem letrado, a mídia, o parlamento nacional, o governo, federal, estadual e municipal, os especialistas em Direito Penitenciário, Direito Penal e Processual Penal, a polícia, preventiva e repressiva, o Poder Judiciário e o Ministério Público, admitem que o sistema prisional…
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