Márcio Sérgio Christino - Admitindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tomou corpo formal como estrutura no ano de 1993, concluiremos que no ano de 2000 já estava no controle quase total do sistema penitenciário. Já podia então fazer o Estado de refém. A afirmação é irrefutável em razão da megarrebelião. A cronologia desse…
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Política de encarceramento precisa ser revista com urgência
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Hugo Leonardo e Fábio Tofic Simantob - Urge rever a política de encarceramento. Prendemos muito e prendemos mal. A política criminal é como a economia, nem sempre o que agrada aos ouvidos do cidadão é melhor para o País. É uma ciência contraintuitiva. Estamos colhendo os danos da política demagógica, populista e irresponsável…
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Nas prisões brasileiras, o mínimo que se perde é liberdade
Cezar Roberto Bitencourt - Os organismos internacionais acusam as autoridades brasileiras de saberem da situação caótica das prisões e de não tomarem as providências devidas! A GloboNews acabou de divulgar essa informação. Aliás, não apenas as autoridades brasileiras sabem do caos do sistema penitenciário nacional, mas também os carteiros, porteiros de boates, garçons e operários…
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Crise prisional não se resolve “no pau”, como querem brucutus do governo Temer
Eugênio Aragão - Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se instalou no poder depois do afastamento maroto da presidenta legitimamente eleita, Dilma Vana Rousseff. Mas outro fato também é inegável: o tal…
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Crime organizado e o papel das forças armadas
Carlos Alberto Marques Soares - Ao examinarmos o tema, urge que façamos breves considerações preliminares sobre alguns aspectos sociológicos que envolvem a violência, a impunidade e seus efeitos. Robert Andrey, externando sua análise evolucionista aplicada à Antropologia, denominou a época contemporânea, perfeitamente aplicável aos nossos dias, de A Idade do Álibi (O Contrato Social). Constituía…
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Apenas criar vagas no sistema prisional não é suficiente
Thiago Colnago Cabral - As recentes rebeliões fizeram ressurgir debate, baseado no mais puro empirismo, aqui citado em oposição à cientificidade, quanto à importância de criação de vagas no sistema prisional. É verdade. No cenário nacional, de cerca de 600 mil pessoas recolhidas em pouco mais de 300 mil vagas, permeado pela pendência de cumprimento de…
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Ministra revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN) contra um militar que não compareceu em juízo para iniciar o cumprimento de pena restritiva de direitos, aplicada pela Justiça Militar. Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita…
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Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto
A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar para determinar que um juiz de São Paulo profira…
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Ministra Cármen Lúcia discute qualificação de presos com ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reuniu-se nesta quarta-feira (18) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para discutir um convênio para a qualificação de presidiários. Serão investidos R$ 30 milhões do orçamento do Ministério do Trabalho na qualificação de 15 mil apenados. Segundo…
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Supremo e Ministério da Educação oficializam acordo de doação de bibliotecas a presídios
O acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país, foi assinado na manhã desta terça-feira (17) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. “A leitura é instrumento importante…
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