Guilherme Madeira Dezem - Em 2016 o STF alterou sua posição e passou a entender pela possibilidade da execução provisória da sentença, posição com a qual não concordamos. Acho importante apontar os argumentos apresentados pelo STF e os meus ponto a ponto de forma que cada leitor possa formar sua posição. É importante notar que…
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EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALIDADE
Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva - A questão da possibilidade da prisão dos criminosos, como decorrência da condenação imposta em segundo grau de jurisdição não é nova, e nem se reveste da complexidade que alguns insistem em lhe emprestar. Recordo que, no regime processual anterior, a decretação da prisão era medida decorrente do simples fato…
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É preciso discutir teoria da cegueira deliberada em crimes de lavagem
Roberto Bona Junior - Criada pela Suprema Corte Americana e muito utilizada em países como Espanha e Alemanha, a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), também conhecida como a teoria das instruções do avestruz (ostrich instructions), começa a ganhar força no Brasil. A teoria tem como objetivo punir por dolo àquele que voluntariamente se…
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Definitivamente é preciso falar mais sobre a presunção de inocência no Brasil
Ruiz Ritter - Em meio a tantos escândalos de corrupção no país, com consequentes cobranças sociais por respostas imediatas dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo (tendo-se o Ministério Público Federal, inclusive, sugerido 10 medidas contra a corrupção – as quais já foram muito bem enfrentadas em edição especial deste Boletim, não é de todo surpreendente a…
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Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho
Integrante de quadrilha que cometeu crimes contra o patrimônio, especialmente roubo de joias e semijoias, teve negado pedido para sair temporariamente da prisão, para participar do casamento do filho. A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça…
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Quinta Turma antecipa horário de início das sessões de julgamento de 2017
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no decorrer de 2017, as sessões ordinárias de julgamento serão iniciadas às 13h, e não mais às 14h, conforme previsão regimental. A turma comunica, ainda, que as sessões podem ser prorrogadas após as 18h, sempre que necessário. O órgão julgador é especializado em matéria…
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Suspenso julgamento que discute possibilidade de réus no STF assumirem Presidência da República temporariamente
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão da análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute se réus em ação penal perante o STF podem ou não substituir presidente da República. Primeiro processo a ser examinado pela Corte com a inauguração do Ano Judiciário 2017, o julgamento da…
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