Monthly Archives: março 2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa de M.A.N.M. pedia a suspensão de ação penal em trâmite contra ele na Justiça Federal em São Paulo. Ele foi denunciado, junto com outros acusados, pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta prática dos crimes de associação criminosa…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP) Nelson Mancini Nicolau, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional. No Habeas Corpus (HC) 139985, a defesa pedia a concessão da liminar para suspender os efeitos da condenação até o julgamento definitivo do habeas,…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140199, impetrado em favor do fisioterapeuta Henrique Buchinger Alves, denunciado, com outros seis acusados, pelos crimes de associação criminosa e homicídio triplamente qualificado. Henrique Alves teve sua prisão preventiva decretada em janeiro deste ano, após investigações o apontarem…

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos julgados pelo colegiado a fim de que o parlamentar passasse à condição de réu pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria. Na sessão desta terça-feira…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o trancamento da Ação Penal (AP) 912, na qual o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) era acusado de fraude em licitação, crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/1993, e por crime de responsabilidade de…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a realização dos interrogatórios dos empresários Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti e Mauro André Scamatti, que respondem a ação penal perante a 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP). O ministro, que havia inicialmente indeferido a liminar no Habeas Corpus (HC)…

Por três votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), no Inquérito (INQ) 3674, da acusação de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) em razão de fatos ocorridos quando ocupava o cargo de prefeito de Três Rios (RJ), entre 2002…

Em julgamento realizado nesta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, no Inquérito (INQ) 3982, contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e seus assessores Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 116141) interposto pelo procurador federal R.D., denunciado pela prática dos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), violação de sigilo funcional (artigo 325) e patrocínio infiel (artigo 355), acusado de atuar contra os interesses do Instituto…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HC) 139812 e 140022, impetrados contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminar e manteve a prisão preventiva dos advogados J.A.M. e A.D.L. Acusados pela prática do crime de organização criminosa (artigo 2º…