Monthly Archives: maio 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto para Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado na Ação Penal (AP) 470 a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 530 dias-multa, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso seja…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de extensão da revogação da prisão preventiva deferida no Habeas Corpus (HC) 137728 a José Dirceu ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. A decisão foi unânime. Renato Duque No caso de Duque, sua…

Por ausência de justa causa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB-PE) no Inquérito (INQ) 4105, acusado pelo crime de falsidade ideológica na modalidade omissiva. De acordo com a denúncia, em junho de 2013, ao assinar termo de…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 140758, por meio do qual a defesa do vereador do município de São Joaquim de Bicas (MG) Tarcísio Alves de Rezende buscava o relaxamento de sua prisão preventiva. O vereador foi preso preventivamente em março de 2015. Ele foi denunciado por…

Em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o expositor Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho fez duras críticas à Lei 12.654/2012, que considera inconstitucional. Em sua explanação, abordou a legislação sob três enfoques: a coleta de perfil genético de condenados, a coleta no curso do processo ou da investigação e a retenção do material…

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sugeriu a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher. A ministra ponderou que essa…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4435 e 4446, abertos a partir das delações da Odebrecht. Pelo sistema eletrônico do STF, os processos foram distribuídos, respectivamente, aos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. O INQ 4435 tem como investigados o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)…

A importância da Lei 12.654/2012, que institui a criação de um banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, foi destacada na manhã desta sexta-feira (26) pela perita criminal Meiga Aurea Mendes Menezes. Ela explicou que a lei ainda não é usada em sua totalidade…

O perito criminal federal Ronaldo Carneiro da Silva Junior fez uma demonstração de como é feita a coleta de material genético para fins de investigação no Brasil, destacando que todo o procedimento de coleta, identificação, preenchimento de termos jurídicos e armazenamento é padronizado em todo o país. Ele foi o terceiro expositor a se apresentar…