Monthly Archives: julho 2017

MARCO AURÉLIO MELLO - O título deste artigo revela autoria única. Quem prende e solta é o Estado-Juiz, gerando toda sorte de perplexidade, de decepção para os cidadãos em geral. A ordem natural direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em execução da pena privativa da liberdade de ir e vir. Esse enfoque decorre…

Gustavo de Castro Turbiani - Assunto tormentoso não apenas no meio jurídico, o “foro privilegiado” ganhou as cenas nos últimos tempos, sobretudo em razão da proposta feita pelo ministro Luis Roberto Barroso no julgamento de questão de ordem na Ação Penal 937. Ele sugeriu alterar as hipóteses de incidência do foro por prerrogativa de função,…

Ana Cláudia Bastos de Pinho e Fernando da Silva Albuquerque - Qual o dress code para um evento em que o convidado principal será o garantismo penal de Luigi Ferrajoli? O que precisamos vestir e do que precisamos nos despir? Errar o tom da conversa pode estragar, completamente, as chances de um bom encontro. Seria como usar…

Camila Marques e Mariana Rielli - Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça tem se dividido em torno de um debate essencial para a liberdade de expressão em uma sociedade democrática: o status do crime de desacato no ordenamento jurídico. No dia 24 de maio, a 3ª Seção do STJ, composta pelas 5ª e 6ª turmas do…

João Marcos Braga - A Procuradoria da República pode muito, mas não pode tudo. Por meio de três pequenos artigos, tentarei demonstrar algumas ilegalidades cometidas no curso dos acordos de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e alguns funcionários da holding J&F. O fato para o qual chamo atenção, neste primeiro escrito, é…

Lucas Neuhauser Magalhães - Introdução, previsão legal e interpretação conferida ao dispositivoNeste artigo pretendemos fazer breves críticas em relação à forma como as audiências de custódia vêm sendo realizadas no Brasil, especialmente no Estado de São Paulo. A audiência de custódia atualmente encontra-se regulamentada não em forma de lei, mas através de ato administrativo. Trata-se…

Hércules Fajoses - Pouco tempo atrás uma grande amiga e colega de toga me presenteou com um livro chamado “A detração — breve ensaio sobre o maldizer”, do professor Leandro Karnal, leitura leve, mas nem por isso descompromissada. Na verdade, trata-se de um ensaio que busca comprovar que o ser humano, desde os primórdios, tende…

Pedro Canário - O Supremo Tribunal Federal está criando um limbo jurídico que impede alguns réus da operação "lava jato" de discutir suas prisões preventivas. Na terça-feira (27/6), o empresário Eduardo Meira foi o último exemplo dos entraves burocráticos à concessão de liberdade: teve um Habeas Corpus negado por ter dirigido o pedido contra o ministro…

Diogo Tebet da Cruz - Nos últimos três anos, não há assunto mais comentado pela opinião pública (e publicada) do que as nuances, reflexos e detalhes das recentes megaoperações policiais, sendo a denominada operação "lava jato" — alçada à quase verdadeira instituição com personalidade jurídica própria —, o maior exemplo. Atos próprios do processo penal…

Djefferson Amadeus - De início – e por dever de honestidade intelectual – ressalto que as críticas à verdade real nas linhas que se seguem não são fruto da originalidade deste autor; de fato, se tais críticas foram possíveis, nos moldes em que estão postas, é porque – de há muito – Ernildo Stein e…