Frederico Afonso Izidoro - No ano de 2016 na Capital paulista ocorreram 1130 registros formais acerca do crime de desacato. Por sua vez em 2017 (até 27 de junho) tivemos 758 registros. Na região metropolitana de São Paulo, formada por 42 municípios, tivemos em 2016, 1492 registros e em 2017 (até 27 de…
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DESCRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO: POSIÇÃO CONTRÁRIA
Rogério Sanches Cunha - Percebemos crescer, a cada ano, a tese de que punição da conduta de desacato é incompatível com a ordem constitucional e com a legislação internacional de que o Brasil faz parte. Argumenta-se que se trata de tipificação de caráter autoritário, que visa a impedir – ou ao menos a…
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Combate ao crime deve separar “joio do trigo” para preservar economia
Ricardo Sayeg, Henrique Nelson Calandra e Sergio Ricardo do Amaral Gurgel - Os três últimos anos da vida política brasileira ficarão marcados pela historiografia como a era das crises institucionais. Notícias diárias sobre escândalos envolvendo políticos do alto escalão do governo e integrantes da classe empresarial fizeram com que a sociedade colocasse o combate ao crime do colarinho…
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Cálculo da pena de multa de acordo com a reforma penal de 1984
Cezar Roberto Bitencourt - Desde a reforma penal de 1984, o Poder Judiciário, de um modo geral, tem enfrentado dificuldade de encontrar a metodologia adequada na aplicação da pena, especialmente da pena de multa. Objetivando contribuir para com o debate, apresentamos nossa reflexão em relação a aplicação da pena de multa. Sistema trifásico adotado…
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Busca da verdade real no processo é ilusão, pois juiz julga conforme cognição
Pedro Roberto Donel - No famoso julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer e mais recentemente, no juízo de admissibilidade realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para autorizar o prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, falou-se que no processo busca-se a verdade real. É uma visão ultrapassada. No…
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A prisão em segunda instância nos tempos de “lava jato”
Luiz Flávio Borges D'Urso - Depois de algum tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível impor, ao condenado em segunda instância, o início do cumprimento provisório da pena de prisão, cabe uma avaliação do impacto desastroso desta decisão na vida do cidadão brasileiro. Primeiramente, há que se destacar, que nas…
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Negado recurso a acusado por homicídio de médico em Pernambuco
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142855, apresentado em favor do cirurgião Cláudio Amaro Gomes, acusado de ser o mandante do assassinato do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, em 2014, em Recife (PE). De acordo com os autos, o crime foi motivado…
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Mantido exame de denúncia contra Collor na pauta da 2ª Turma de terça-feira (15)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da defesa do senador Fernando Collor de adiamento do julgamento do Inquérito (INQ) 4112, incluído na pauta da Segunda Turma desta terça-feira (15). É o segundo pedido no mesmo sentido feito pelos advogados de Collor, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato por supostamente receber vantagens…
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Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de material visando colher provas complementares da possível prática de crimes pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alega…
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Ministro Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Rocha Loures
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, o feito deverá prosseguir nas instâncias ordinárias. A medida se…
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