Monthly Archives: agosto 2017

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (29), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa à Justiça Federal do Paraná de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145941, impetrado, em causa própria, pelo advogado Wesley Cesar de Vasconcelos, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, em decorrência de diligência policial que aprendeu 213 kg de maconha. O advogado foi condenado em…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos policiais civis Estéfano Barbosa dos Santos, ex-vereador de Recife (PE), Carlson Pessoa da Silva e Walter Renato de Souza a fim de que fosse mudado o regime de cumprimento da pena para o semiaberto. A solicitação da defesa foi feita nos autos…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146056, impetrado pela defesa de Edson Cholbi Nascimento, o ex-goleiro Edinho, condenado pela prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O juízo da 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) condenou o ex-goleiro…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146910, impetrado pela defesa de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso preso preventivamente pela suposta prática de crime de interceptação ilegal de conversas telefônicas. Segundo o entendimento adotado pela ministra, não há ilegalidade flagrante ou…

Em decisão tomada nesta quinta-feira (24), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo dos autos da Petição (PET) 7085, que trata da colaboração premiada do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa, entre outros, e deferiu o pedido de instauração de inquérito. De acordo com o ministro, as colaborações constantes dos…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (25) o relatório do Inquérito (INQ) 3980, que deve ser julgado na sessão da próxima terça-feira (29) da Segunda Turma. O inquérito, instaurado em decorrência da Operação Lava-Jato, foi ajuizado pelo procurador-geral da República contra parlamentares do Partido Progressista (PP), acusados de suposta prática dos delitos…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o próximo dia 28 de agosto o interrogatório do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), na Ação Penal (AP) 996. No processo, ele é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por fatos relacionados à Operação Lava-Jato. No despacho, o ministro Edson…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o início da execução provisória da pena de Vicente Paula de Oliveira, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter, na qualidade de representante legal de uma construtora, omitido informações às autoridades fazendárias a fim de suprimir ou reduzir tributo…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares a mais três pessoas investigadas na Operação Ponto Final, que apura supostas irregularidades no transporte rodoviário do Estado do Rio de Janeiro: David Augusto da Câmara Sampaio, Rogério Onofre de Oliveira e Dayse Deborah Alexandra Neves. A decisão foi…