Monthly Archives: setembro 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147509, impetrado em favor do advogado J.L.C., que está preso no Centro de Custódia da Capital, em Cuiabá (MT), desde agosto de 2016, e foi denunciado por homicídio duplamente qualificado. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137381, por meio do qual o ex-deputado estadual do Amapá Eider Pena Pestana buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça local (TJ-AP). De acordo com a ministra, não há…

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 148459), com pedido de liminar, para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão de decisões proferidas…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147968, impetrado em favor de M.B.L., cabo da Polícia Militar de Pernambuco que teve a sua prisão temporária prorrogada em decorrência da apuração do assassinato da personal trainer Gabriela Conceição Santiago, ocorrido no dia 16 de fevereiro, em Paulista (PE).…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148062, impetrado pela defesa de José Ary Nassiff, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, que, condenado pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve a pena iniciada após a confirmação da sentença em…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147567, impetrado em favor do vereador de Iguaba Grande (RJ) Jefferson Ferreira Martini (PTC), conhecido como Jeffinho do Gás, preso preventivamente sob a acusação de ser mandante do homicídio do empresário Carlos Henrique de Souza Ferreira, em janeiro…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa de I.W. contra a sua prisão, decretada em julho pela suposta prática do delito de estelionato. Relator do Habeas Corpus (HC) 148083, o ministro não constatou, no exame preliminar do caso, ato que configure constrangimento ilegal no decreto de…

Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade, introduzido pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), às condenações anteriores por abuso de poder, com trânsito em julgado, nas…

O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4327, no qual se investiga supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, proferiu despacho em que defere ao novo advogado constituído pelo presidente da República, Michel Temer, o acesso integral aos autos e eventuais apensos do inquérito. Com relação aos termos do acordo de colaboração…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4326, no qual foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), todos do PMDB, por condutas enquadradas, em tese, no…