Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (26), no julgamento de agravo na Ação Cautelar (AC) 4327, determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração…
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Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos corréus José Carlos Gratz (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo), Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza os efeitos da medida liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 146818, em que suspendeu a execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni,…
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Inviável HC de policiais acusados de chacina no Rio de Janeiro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142209, impetrado em favor dos policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco jovens no bairro Costa Barros, no…
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Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público
O senador Randolph Rodrigues (Rede-AP) impetrou Mandado de Segurança (MS 35204), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Ele alega que a comissão extrapolou suas atribuições e está sendo usada para intimidar membros do Ministério Público e invadir atribuições exclusivas do Judiciário. Segundo levantamento apresentado pelo senador, dos…
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Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 24 horas contadas do momento da prisão, também nos…
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Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas é incabível, uma vez que implica supressão de instância. Isso porque ainda pende…
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STF rejeita questão de ordem em inquérito contra presidente da República
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, no sentido de rejeitar o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, para que fosse suspenso o encaminhamento, à Câmara, de denúncia contra ele, até a conclusão das investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada…
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Relator encaminha denúncia contra Michel Temer para Presidência do STF
Leia a íntegra da decisão por meio da qual o ministro Edson Fachin encaminha para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do Inquéritos (INQs) 4483 e 4327, em que o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e outros políticos do PMDB, pela suposta prática dos crimes de organização…
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Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483. A denúncia, que aponta a prática de crimes organização criminosa e obstrução de Justiça, foi levada à Câmara pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.…
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STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, em que o presidente da República, Michel Temer, pretende suspender o envio, para análise da Câmara dos Deputados, de denúncia apresentada contra ele. A análise da matéria deverá ser concluída na sessão plenária de amanhã…
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