Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (19), embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3990 pelas defesas do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), de seu cunhado Ademar Chagas da Cruz e de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os investigados apontavam a existência de supostas…
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Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de ofício, a prisão preventiva de J.M.S., preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), no julgamento do Habeas Corpus…
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1ª Turma absolve senador Sérgio Petecão da acusação de corrupção eleitoral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD-AC), mais conhecido como Sérgio Petecão, da acusação de suposta prática do crime de corrupção eleitoral (artigo 299, do Código Eleitoral) nas eleições de 2006. Em decisão unânime, que ocorreu nesta terça-feira (19) no julgamento da Ação Penal (AP) 880,…
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2ª Turma mantém decisão que remeteu cópias de delações sobre Gim Argello à primeira instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou agravo regimental interposto pela defesa do ex-senador Gim Argello contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 6643, que determinou o envio de cópia dos depoimentos de Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht à Seção Judiciária do Paraná. Segundo os colaboradores, o ex-senador teria…
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1ª Turma indefere habeas corpus de dois condenados em esquema de desvio de recursos do RJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), reafirmou o entendimento no sentido de que é possível iniciar a execução da pena, ainda que esteja pendente a análise de recurso extraordinário ou recurso especial contra o acórdão condenatório. Por maioria de votos, foram indeferidos os pedidos formulados nos Habeas Corpus…
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1ª Turma decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo
Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso (terceiro agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, a fim de ser julgado pela Corte. A Turma, por maioria de votos, considerou que as condutas praticadas pelo ex-prefeito são conexas às…
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Ministro suspende execução de pena imposta a chefe de gabinete de ex-governador do ES
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 146818, determinando a suspensão da execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, chefe de gabinete do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, por…
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Íntegra do despacho do ministro Fachin sobre pedido de retorno de denúncia contra Temer à PGR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu pedido formulado pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para que a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4327 retornasse àquele órgão para a retirada de supostos fatos delituosos anteriores ao mandato, “antes do julgamento da Questão de Ordem no…
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Negada liminar que pedia suspensão de ação na 1ª instância contra acordo da J&F
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse suspensa qualquer decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal do Distrito Federal em ação popular ajuizada contra o acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos…
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Ministro nega desmembramento de investigação contra presidentes do Senado e da Câmara
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedidos dos presidentes do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares no Inquérito (INQ) 4437. O senador Eunício Oliveira afirma não ter participação nos fatos e…
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