Monthly Archives: novembro 2017

Está previsto na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23) o pedido de Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que discute requisitos e pressupostos da prisão preventiva e a possibilidade de concessão da ordem de ofício em habeas corpus em substituição ao recurso ordinário. Também na pauta está o processo que…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 149693, impetrado pela defesa de dois dos fazendeiros envolvidos em ataque a grupo indígena em Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. Além de rejeitar o trâmite do pedido por questões processuais, o ministro afirmou prevalecer o…

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, a denúncia no Inquérito (INQ) 4378 contra o deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE), acusado de peculato pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a maioria dos ministros acolheu a denúncia relativa ao assessor do parlamentar…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente. Duran Abad teve sua entrega autorizada pelo STF em setembro de…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29058, por meio da qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha pedia a suspensão do julgamento do recurso de apelação, nesta terça-feira (21), para que fosse disponibilizada para sua defesa a íntegra dos procedimentos de cooperação internacional relacionados à sua condenação.…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cautelarmente o julgamento de R.C.O. pelo júri agendado para esta terça-feira (21) em comarca do interior do Rio Grande do Sul. A decisão se deu no HC 149892. Acusado de homicídio perpetrado em concurso de pessoas, o réu foi absolvido pelo júri, com a sentença…

Na sessão desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 144437) para o advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a mais de 72 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, e que…

Teve início na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 4005, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia que acusa o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Aldo Guedes Álvaro da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 497, com pedido de liminar, na qual questiona resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que autorizou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, que haviam…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148138, em que a defesa do governador do Pará, Simão Jatene, pedia o reconhecimento da prescrição referente à suposta prática do delito de corrupção passiva, em processo que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o…