Monthly Archives: novembro 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) para Valci José Ferreira de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato após investigação sobre esquema de fraude de licitações e desvio de dinheiro em obras…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu (rejeitou a tramitação) de Habeas Corpus (HC 148913) em que a defesa do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo Taques pedia a revogação de sua prisão preventiva, com o restabelecimento de medidas cautelares que foram anuladas quando houve novo de decreto de…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 145576) para M.F.B., denunciada e presa preventivamente pela acusação de matar o marido em São Paulo, com três tiros, e depois tentar acobertar o crime simulando um assalto. De acordo com o relator, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado, demonstrando a necessidade…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 145903) impetrado pela defesa do coronel reformado do Exército Ricardo Couto Luiz, condenado por tráfico de drogas. Ele foi flagrado transportando 351 kg de maconha, acondicionada em tabletes no interior de veículo, em Xerém, bairro de Duque de…

Por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no tribunal as investigações contra todos os acusados no Inquérito (INQ) 4506, no qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação…

Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) salientou que, na audiência de instrução e julgamento, o juiz deve observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de que, primeiramente, as partes interroguem as testemunhas, podendo o magistrado formular perguntas apenas quando algum…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem homologar, o acordo de colaboração premiada firmado com o marqueteiro Renato Barbosa Rodrigues Pereira, que revelou a ocorrência de crimes como “Caixa 2”, evasão de divisas e lavagem de dinheiro supostamente praticados em campanhas eleitorais no Rio de Janeiro,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 150180 para sustar os efeitos da ordem de condução coercitiva do artista Wagner Schwartz para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, do Senado Federal, que investiga irregularidades e crimes relacionados a maus tratos em…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 148791, por meio do qual a defesa de N.A.S.J. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho, juntamente com outras 101 pessoas, em decorrência da Operação Calabar, N.A. foi denunciado por corrupção passiva e por supostamente integrar organização…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 149330, impetrado em favor de Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Estado do Rio de Janeiro, condenada por torturar uma menina de 2 anos e 10 meses que pretendia adotar. No STF, ela sustenta…