O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte pedido de habeas corpus para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para restabelecer o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar. A decisão foi fundamentada em legislação e jurisprudência no STF relativas à possibilidade de prisão domiciliar para…
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Ministro suspende curso de inquérito no STJ contra governador do Paraná
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de inquérito, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 151605, o ministro…
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Ministro Toffoli nega revogação de prisão preventiva de empresário envolvido na Operação Cadeia Velha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151242, ajuizado pelo empresário Carlos Cesar da Costa Pereira, um dos investigados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. O HC questiona decisão…
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Retomada do julgamento sobre poder de polícia para firmar acordo de colaboração abre a pauta desta quinta-feira (14)
A continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, ajuizada contra dispositivos da Lei 12.850/2013, que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada, é o primeiro item da pauta desta quinta-feira (14). Até o momento votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso,…
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Ministro nega pedido para suspensão do prazo de resposta à denúncia contra Aécio Neves
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que buscava suspender o prazo para apresentação de resposta à denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 4506. Na peça acusatória, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o senador, sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros…
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STF acolhe embargos e fixa pena do senador Ivo Cassol (PP-RO) em 4 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), acolheu os embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) e outros dois réus na Ação Penal (AP) 565 – Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira. Por analogia, os ministros aplicaram regra de matéria penal contida em habeas…
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Iniciado julgamento de recursos de investigados em inquéritos de Michel Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (14), o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por investigados por fatos ligados à Operação Lava-Jato, que pedem a manutenção das investigações no Supremo, a suspensão do trâmite ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília. Nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 começaram a ser apreciados os agravos regimentais apresentados…
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Julgamento sobre negociação de colaborações premiadas por delegados de polícia prossegue à tarde
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. A procuradora-geral da República, Raquel…
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Partes se manifestam sobre poder de delegados firmarem acordo de colaboração premiada
Na manhã desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Após a leitura do relatório…
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Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Depois dos votos dos ministros Marco Aurélio (relator),…
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