Monthly Archives: janeiro 2018

Cezar Roberto Bitencourt -   Antes de criticar-se o indulto natalino concedido, neste ano, seria bom que a sociedade tivesse um pouco de conhecimento sobre a situação deplorável que se encontra o sistema penitenciário brasileiro como um todo, aliás, que tem sido condenado pelos organismos internacionais. Há pouco mais de ano escrevi sobre uma pequena…

Miguel Pereira Neto -   Encerra-se o ano judiciário inaugurado em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão solene, na qual o ministro Teori Zavascki se fazia presente apenas pela toga envolta em sua cadeira. A retrospectiva de 2017 deve ser iniciada com menção honrosa e todas as homenagens àquele que tanto enobreceu a carreira,…

Leonardo Isaac Yarochewsky -   A decisão do ministro Gilmar Mendes de proibir as famigeradas conduções coercitivas representou, antes de tudo, uma vitória do Estado de Direito, da Legalidade e da Cidadania. Razões mais que suficientes para que seja corroborada pelo Plenário do STF.  Na liminar que impede a condução coercitiva de investigados, o ministro…

Theuan Carvalho Gomes -   Ainda há quem negue o quadro punitivista que se instaurou no Brasil nos últimos anos, como no texto “É falacioso argumento de que vivemos punitivismo exagerado”, publicado nesta ConJur em 24 de dezembro de 2017. Este texto pretende se colocar no debate de maneira respeitosa e altiva, sem, contudo, atacar…

O debate sobre o indulto natalino, suspenso pela ministra Cármen Lúcia na última quinta-feira (28/12), tem sido guiado por pessoas despreparadas e por "espertalhões", afirma o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro distribuiu críticas também ao uso da imprensa por membros do Ministério Público e do Judiciário.  “Parece que todos…

José Roberto Batochio -   O fim do “sequestro-relâmpago”.  O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais que em invernos obscurantistas tende a ficar esmaecida pela bruma opaca da arbitrariedade. Em decisão liminar, Sua Excelência pôs cobro a um…

Valber Melo e Filipe Maia Broeto -   O tema ora tratado tem gerado ampla repercussão desde o advento da Lei 12.850/2013 — Lei de Organização Criminosas —, quando se agigantaram as prisões preventivas como verdadeiro indutor à celebração de acordos de colaboração premiada. No início, com uma postura mais firme e contrária à forma com que se…

Luiz Flávio Borges D'Urso -   Vivemos um momento histórico muito estranho. Parece que tudo pode dar origem a uma polêmica nacional. Qualquer coisa provoca as expressões "isto é contra a lava jato" ou, pior, quando nos deparamos com a máxima "isso vai destruir e inviabilizar a lava jato, pois é a favor dos corruptos…

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira -   A visão da sociedade essencialmente punitiva em face do crime, o clamor por prisão como única resposta ao fenômeno criminal, o desinteresse pelo combate às causas do crime, mas apenas pela punição, a não percepção do crime como um fenômeno social e, portanto, capaz de atingir a todos…

Silvio César Arouck Gemaque -   Inúmeros os efeitos das modernas tecnologias de informação no dia a dia, inclusive do Direito, razão pela qual sempre estão a provocar esforço hermenêutico, de modo a atualizar a leitura das leis em geral. Assim foi com o interrogatório à distância, por exemplo, quando o Código de Processo Penal…