Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli - Aos membros do Ministério Público sempre causou perplexidade abrir o Código de Trânsito e constatar que a sanção mínima cominada ao crime de homicídio culposo era reduzida se comparada àquela prevista ao homicídio doloso tipificado pelo Código Penal. Essa realidade colaborou — e ainda colabora — à…
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ELEIÇÕES PODEM REPRESENTAR O ÚLTIMO SUSPIRO DO EX-PRESIDENTE LULA
Alexandre Rollo e Juacy Santos Loura Júnior - Vencida mais uma etapa do chamado “processo do triplex”, temos o mais célebre dos sete réus desta ação penal, o ex-presidente Lula condenado criminalmente, por órgão judicial colegiado. Isso significa que Lula, em tese, passou a ser “ficha suja” e estaria inelegível “desde a condenação até o transcurso…
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DE FATO, ESTAMOS SEM RUMO NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL
André Luís Callegari - Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por unanimidade, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro muitas pessoas se manifestaram —, aliás, sobram juristas nesse Brasil repleto de Escolas de Direito. Tudo foi dito com uma clareza absoluta pelos doutos…
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À MARGEM DO ESTADO CONSTITUCIONAL NÃO HÁ DIREITO E MUITO MENOS DEMOCRACIA
Leonardo Isaac Yarochewsky - The Post - A guerra secreta, o mais recente e fabuloso filme de Steven Spielberg , com Meryl Streep e Tom Hanks, narra a história do Pentagon Papers, documento publicado pelo The Washington Post que continha diversas informações militares sigilosas sobre as ações dos Estados Unidos na guerra do Vietnã. …
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