Monthly Archives: fevereiro 2018

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva. O parlamentar participou da chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27), pedido de Extradição (EXT) 1501, formulado pelo governo da Espanha contra Joseba Gotzon Vizán González, acusado de tentativa de homicídio qualificado, ocorrida em janeiro de 1988 naquele país. O colegiado reconheceu que o delito imputado ao extraditando se encontra prescrito…

O ministro Gilmar Mendes apresentou nesta terça-feira (27) seu voto-vista no Inquérito (INQ) 3980, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por corrupção passiva (artigo 317, caput e parágrafo…

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a execução provisória da pena do ex-tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Cidionir Queiroz Filho, condenado à pena de 8 anos, 6 meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de peculato. O ministro negou seguimento…

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5901, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos do Código Penal Militar, inseridos pela Lei 13.491/2017, que preveem hipóteses de competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis. A lei…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 136443, impetrado em favor do cidadão italiano Massimiliano Tosoni, que buscava aguardar em liberdade sua entrega à República Italiana, onde foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de roubo a mão armada e tráfico de drogas.…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153364, impetrado em favor do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PR), acusado de duplo homicídio qualificado, pela morte, em 2009, de duas pessoas numa colisão de veículos em Curitiba (PR). A defesa pedia a suspensão do…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 152019 e 152881, impetrados pelas defesas de dois condenados que tiveram  o início da execução provisória das penas determinado após confirmação da sentença em segundo grau. Em ambos os casos, o ministro destacou o entendimento do Supremo, firmado no…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um rapaz de 18 anos, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, o direito de responder ao processo em liberdade. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152802, no qual a defesa de Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da Polícia Federal condenado na Operação Lava-Jato, questionava a decisão que determinou o início da execução provisória de sua pena. De acordo com as investigações, Oliveira…