Monthly Archives: março 2018

Rômulo de Andrade Moreira -   José Frederico Marques identificava no processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente”. Também alguns referiam o fenômeno como “crise…

Francisco Sannini Neto -   Nos últimos anos, vem se acentuando a crise em torno da segurança pública no país. Influenciado pelo fracasso do nosso sistema carcerário e, sobretudo, pela explosão de violência no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no referido estado, muito embora, vale dizer, outras unidades da federação…

Maíra Fernandes -   “Como está meu filho?” Esta é a pergunta que se repete nos presídios femininos, já que 80% das internas são mães (Infopen Mulher/2014). Nada é capaz de aplacar a angústia de uma separação que não foi determinada pelo juiz, mas é o efeito prático do encarceramento. Quando um homem é preso,…

João Marcos Braga -   Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, não é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser acusado do crime de corrupção passiva. Também o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal, entre outros delitos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal. Quanto…

Augusto Tarradt Vilela -   Aos que vêm acompanhando a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à tipificação do delito de apropriação indébita tributária, certamente não deixaram de observar que a referida Corte vem entendendo pela possibilidade de condenação daqueles que se apropriam indebitamente de impostos indiretos, situação essa preocupante. Os delitos…

Daniel Allan Burg e Marcela Greggo -   O Projeto de Lei 6.812/2017, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende instituir como crime a ação de quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.  Já o Projeto de…

Gustavo de Mattos Brentano -   O princípio da insignificância, embora não possua expressa previsão legal, é amplamente reconhecido pela doutrina, sendo pacífica sua aplicação pelos tribunais pátrios como causa excludente da tipicidade. No entanto, questiona-se se o delegado de polícia poderia deixar de lavrar auto de prisão em flagrante com base no referido princípio,…

José Jácomo Gimenes -   O professor Lenio Luiz Streck, renomado jurista, em sua coluna na Conjur, dia 8 de fevereiro, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E JUIZ NATURAL: UM DIA OS TEXTOS VÃO REVIDAR!, voltou ao tema da prisão em segunda instância. Entre importantes argumentos, que convidam a um contraponto, confidenciou que "jamais pensou que uma…

Antonio Ruiz Filho -   O raciocínio formulado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Rogerio Schietti Cruz exposto no jornal Folha de S.Paulo (2/1) — amparando-se em 1,64% de decisões em recursos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça para absolver ou substituir a pena —, não pode conduzir à conclusão de que a prisão após o…

Lenio Luiz Streck -   Quando o professor Barroso escreve, sempre leio. É uma figura elegante e agradável ao vivo e no papel. E possui uma das grandes virtudes dos homens que contribuem para o discurso público: ele é claro, mesmo quando está claramente errado – coisa que Dworkin disse, com justiça, a respeito de…