Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (12), a concessão de habeas corpus de ofício para o ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson…
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STF suspende análise de habeas corpus de Antonio Palocci
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci. No exame das questões preliminares, os ministros decidiram, por maioria, que o relator de um habeas corpus pode submetê-lo a julgamento pelo Plenário da Corte sem necessidade de fundamentação, como ocorreu neste…
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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do HC do ex-presidente Lula
Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para que o ex-presidente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.…
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1ª Turma concede extradição de argentina acusada de roubo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), concedeu a extradição de uma cidadã argentina acusada da participação em roubo armado realizado em 2009. Na Extradição (EXT) 1403, a Turma, por maioria, considerou presentes os requisitos para deferir o pedido. A defesa alegava impossibilidade de extradição pelo fato de a…
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2ª Turma do STF determina retorno de Sérgio Cabral para presídio de Benfica, no Rio de Janeiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para a Unidade Prisional de Benfica, na capital fluminense, de onde foi transferido, em janeiro deste ano, para o Complexo Penitenciário de Pinhais (PR) por decisão conjunta dos juízes da 7ª Vara Federal do Rio de…
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Depoimentos de João Santana e Mônica Moura sobre campanhas de Dilma Rouseff serão remetidos à Justiça Eleitoral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (10), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal cópias de depoimentos dos publicitários João Cerqueira de Santana Filho, Mônica Regina Cunha Moura e André Luis Reis de Santana, prestados no âmbito de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal (MPF).…
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Negada liminar em HC de advogado acusado de matar a mulher em Belém
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 154237, no qual a defesa do advogado Hélio Gueiros Neto requeria a suspensão da ação penal a que ele responde pela suposta prática de feminicídio. Ele é acusado de ter matado a esposa, a advogada Renata Cardim Lima Gueiros, em…
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Ministro suspende ato de expulsão de colombiano que tem filho nascido no Brasil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do ato do Ministério da Justiça que determinou a expulsão do território nacional do cidadão colombiano Diego Hernan Rosario Lopez após o cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas. O estrangeiro tem um filho de sete anos, nascido em São Paulo (SP)…
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ACR – 15107/PE – 0013239-65.2016.4.05.8300
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE - PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CRIME DE ROUBO E CRIME DE EXPLOSÃO. CONCURSO DE CRIMES. INOCORRÊNCIA. USO DE EXPLOSIVOS COMO MEIO NECESSÁRIO AO CRIME DE ROUBO. AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO DO RÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas em face de…
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RSE – 2367/PB – 0000282-66.2017.4.05.0000
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO - PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ANDAIME. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A controvérsia cinge-se à proporcionalidade do valor da fiança de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrada ao recorrente pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (Pedido…
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