José Antonio Dias Toffoli - Ao impulso da História, em quase 30 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, cujo aniversário se comemora em 5 de outubro de 2018, a Justiça brasileira passou por profundas mudanças. Foram muitos os desafios e os obstáculos, mas vivenciamos um processo contínuo de amadurecimento e fortalecimento das…
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PICHAÇÃO NEM SEMPRE É CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Marcos Paulo de Souza Miranda - Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental de terceira geração, por força da redação do artigo 225, o qual dispõe: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo…
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE QUEM TEM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Antonio Tide Tenório A. M. Godoi, Emmanuel Lucas S. Moura e Vladimir Moraes Alencar Araripe - A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal…
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