Monthly Archives: junho 2018

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da Justiça Federal que havia autorizado medida de busca e apreensão realizada no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em junho de 2016. A medida tinha como alvo o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, investigado na Operação Custo Brasil.…

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu medida cautelar para suspender a execução das penas do ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após pedido de vista do ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli,…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140012, no qual a defesa de Cleomaltina Moreira Monteles, ex-prefeita de Anapurus (MA), buscava anular a ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 158649 para substituir a prisão preventiva de Marcelo Rzezinski por medidas cautelares menos gravosas que a prisão. Segundo o relator, o decreto de prisão, expedido no âmbito da operação Câmbio, Desligo, não obedece aos requisitos do artigo 312…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que buscava a revogação da prisão preventiva do policial civil R.A.G., acusado de integrar grupo criminoso com envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 152635. R.A. foi denunciado com outros 35 acusados pela…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula na Petição (PET) 7670, na qual buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário em que questiona sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com…

No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, revelou que recebeu o resultado da investigação solicitada ao diretor da Polícia Federal, em setembro do ano passado, sobre supostas referências a ministros da Corte em áudios de conversas entre executivos da J&F. De acordo com o…

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a certificação do trânsito em julgado para início do cumprimento de pena, independentemente da publicação do acórdão, do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado na Ação Penal (AP) 565 a quatro anos de detenção, substituída por prestação de serviços à…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Por maioria de votos, os ministros se posicionaram pela improcedência da ação,…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155289, no qual a defesa de S.P.L., presa preventivamente sob a acusação de participação do homicídio de duas pessoas em Erechim (RS) em setembro de 2017, requeria prisão domiciliar pelo fato de ter dois filhos menores de 12…