Monthly Archives: agosto 2018

A advogada Eleonora Rangel Nacif, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), defendeu a descriminalização do aborto na audiência pública que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema. Segundo ela, mulheres cuja religião não permite o abortamento, não devem abortar, “mas essas mesmas mulheres – e homens – não podem impor…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 159402, na qual a defesa de V.G.T. pedia a revogação de sua prisão preventiva para aguardar o julgamento em liberdade. Denunciada por homicídio qualificado, a empresária de Rondonópolis (MT) é acusada de ter contratado, por…

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto. Esta foi a ênfase da manifestação da defensora pública Lívia Miranda Müller Drumond Casseres na audiência pública que discute o tema. A…

Em nome do Estado de Sergipe, o procurador José Paulo Leão Veloso Silva afirmou que é inapropriado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do aborto. Segundo ele, caso isso ocorra, o Tribunal estará legislando positivamente e encampando um projeto de lei que não foi aprovado no Congresso. A questão é tema da Arguição…

A professora Camila Silva Nicácio, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que a criminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação é discriminatório e desproporcional, violando direitos fundamentais das mulheres relacionados à vida, saúde, autonomia e liberdade. A professora se manifestou durante a audiência pública sobre o…

Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a professora de Direito Constitucional Cristina Telles trouxe em sua apresentação na audiência pública sobre a interrupção voluntária da gravidez reflexões sobre a atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema. Em exposição, enumerou 20 países onde o Judiciário analisou o mérito…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e concedeu mais 60 dias para a conclusão das investigações no Inquérito (INQ) 4462. O processo apura se integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, dá início nesta sexta-feira (6) à audiência pública que discutirá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os representantes de diversos setores da sociedade selecionados pela ministra apresentarão seus pontos de vista em dois dias. As exposições continuarão na segunda-feira (9). A audiência será…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal de Minas Gerais (MG) do Inquérito (INQ) 4642, no qual o governador do estado, Fernando Damata Pimentel, e o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, respectivamente. De…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quinta-feira (2) o cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO), condenado na Ação Penal (AP) 565 pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A ministra determina…