Por Geraldo Prado - Perante uma plateia de executivos, em evento promovido pela XP, o ministro Luís Roberto Barroso manifestou seu receio pelo que pode vir a ocorrer nos próximos meses tendo em vista a polarização no campo político. Há muitos distintos aspectos que merecem ser destacados no pronunciamento de Barroso e, rapidamente, não é…
Leia mais
CRIMINALIZANDO O “DEVO, NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER”
Por Ricardo Lodi Ribeiro - No dia 22 de agosto, a 3ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça, no HC 399.109/SC, em decisão relatada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, entendeu que o não recolhimento de ICMS escriturado pelo contribuinte constitui crime de apropriação indébita tributária, previsto no artigo, 2º, II, da Lei 8.137/90. Com isso,…
Leia mais
CADASTRO DE DNA NÃO BASTA SEM UM PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO DE ARMAS E PROJÉTEIS
Por Fernando Augusto Fernandes - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências Forenses, a necessidade de cadastramento do DNA de todos os brasileiros. A justificativa é que auxiliaria as investigações criminais. Sem sombra de dúvida, o registro de material genético pode ser…
Leia mais
A ORDEM DEMOCRÁTICA NA PERSPECTIVA DA OPERAÇÃO “LAVA JATO”
Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues e Donne Pinheiro Macedo Pisco - “Fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.” Essa era a redação do artigo 10 do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968. À época, via-se o instituto, remédio constitucional contra a coação ilegal perpetrada pelo…
Leia mais
OBJETIVOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ESTÃO SENDO ESCRACHADOS
Por Aline Votri - A decisão judicial sobre regressão de regime pelo cometimento de falta grave no regime aberto, quando do cometimento de delitos de menor potencial ofensivo, é uma reação totalmente desproporcional e injusta que causa sofrimento, pois, ao se impor uma pena entendida como mera contenção, cerceando a liberdade do apenado, trata-se de enjaulamento…
Leia mais
CONSTITUINTE SEM POVO, SEM PARLAMENTO E… SEM SUPREMO! COM UM NOVO AI-5?
Por Lenio Luiz Streck - O general Mourão, candidato a vice-presidente de Bolsonaro, acaba de defender que o país faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em "princípios e valores imutáveis" (sic), mas não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte. Sim, ele disse isso. Para ele, o processo ideal envolveria uma comissão de…
Leia mais
A DISTORÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SEU USO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Por Victor Ferreira Arichiello e Roberta de Lima e Silva - O Supremo Tribunal Federal publicou, há cerca de seis anos, no dia 22 de abril de 2013, o acórdão da Ação Penal 470, amplamente conhecida como mensalão. Dentre as diversas teorias debatidas, revisitadas e até mesmo criadas, uma em particular tornou-se, desde então, objeto de enormes discussões, as…
Leia mais
Mantida prisão preventiva de acusado de ser operador financeiro de ex-prefeito de Cabedelo (PB)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 160603, por meio do qual a defesa buscava a soltura de Adeildo Bezerra Duarte. Ele foi preso pela Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público da Paraíba (MP-PB), com objetivo de desarticular esquema…
Leia mais
Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros em SP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 161992, impetrado em favor de Roberto Euletério da Silva, acusado de liderar organização criminosa no Estado de São Paulo destinada ao contrabando de cigarros. O relator aplicou entendimento da Corte segundo o qual a gravidade concreta do crime…
Leia mais
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso que discute arquivamento de inquérito contra senador
Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre arquivamento de inquérito em que se investiga a responsabilidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de vantagens por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas S.A. O relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, havia…
Leia mais