Monthly Archives: setembro 2018

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da sentença contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20…

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu à defesa do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima acesso ao material apreendido em um apartamento em Salvador durante diligência da Polícia Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) no julgamento de agravo regimental na…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25), entendeu que a decisão de relaxamento de prisão, proferida em audiência de custódia, não configura coisa julgada que vincule o titular da ação penal, nem impede posterior oferecimento de denúncia pelos mesmos fatos. Por maioria de votos, foi indeferido o Habeas Corpus (HC)…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu nesta terça-feira (25) a prisão preventiva do ex-diretor de Engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, por medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar e monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada…

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096, interposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul com base em laudo de DNA. A Defensoria pleiteia a absolvição de Israel de Oliveira…

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Newton Cardoso Junior (MDB-MG) da acusação de crimes ambientais e de falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) no julgamento da Ação Penal (AP) 987, de relatoria do ministro Edson Fachin, com base no artigo 386, inciso…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento, nesta terça-feira (25), ao julgamento de três casos em que se discute o arquivamento de inquéritos contra parlamentares: o Inquérito (INQ) 4660, em que é investigado o ministro das Relações Exteriores e senador afastado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); o Inquérito 4244, que tem como investigado o…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 161644, no qual a defesa de cinco acusados de matar um policial militar em Jeremoabo (BA), pedia a revogação de sua prisão preventiva. Presos há mais de nove meses, eles foram denunciados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Um…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 155516, em que a defesa do promotor de Justiça do Estado de São Paulo Paulo Cezar Laranjeira buscava a anulação da ação penal em que foi condenado pela prática do crime de sonegação de documento. De…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 156157, no qual a defesa do delegado da Polícia Civil do Paraná (PR) Gustavo Tucci de Nogueira, investigado na Operação Jogo Sujo II, deflagrada pelo Ministério Público estadual, buscava a nulidade de todas as interceptações realizadas em suas linhas telefônicas.…