Por Hermes Duarte Morais - Mateus foi preso em flagrante por ter praticado o crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Ele confessou à autoridade policial a ingestão de bebida alcoólica momentos antes de assumir a condução de seu veículo. Como é primário e para evitar os dissabores do processo,…
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EXPRESSÕES VAGAS E INDETERMINADAS: A CENSURA IMPOSTA PELO ESCOLA SEM PARTIDO
Por Othoniel Pinheiro Neto - É fato: estamos vivendo no Brasil uma profunda era de retrocessos, num cenário em que pensamentos toscos, rasteiros e obscurantistas ganham autoridade e são utilizados como contraponto à ciência. Pessoas absurdamente despreparadas adquirem credibilidade para rediscutir a história e desdenhar de universidades, de professores e de figuras de comprovado reconhecimento…
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A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Por André Luís Callegari - Inúmeros habeas corpus não são conhecidos em face da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, porque, como se sabe, haveria supressão da instância inferior em face da denegação de liminar proferida por relator de tribunal originário. Ocorre que, assistindo aos julgamentos nas turmas do STF, invariavelmente se visualizam situações que…
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O INDULTO, O DILÚVIO, DEUS, ABRAÃO, SODOMA E OS LIMITES DA LEI!
Por Lenio Luiz Streck - Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal praticamente terminou de julgar o decreto de indulto de 2017. Votos muitos longos atrasaram o resultado. Terminou, provisoriamente, com maioria absoluta já formada, faltando dizer se a cautelar da ministra Carmen Lúcia - os acréscimos do ministro Roberto Barroso - se sustentam ou…
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ATIRAR CONTRA PORTADOR DE FUZIL SE ENQUADRA EM LEGÍTIMA DEFESA
Por Daniel Gerber - Assim como em praticamente todas as ciências exatas e humanas, o Direito traz em si um “local” onde suas normas se tornam indefinidas e cobertas necessariamente pela névoa da interpretação ideológica. Na esfera penal, a bruma se torna particularmente espessa sempre que um determinado comportamento individual e devidamente previsto em lei…
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LEI DO DEPOIMENTO ESPECIAL PODE SER RISCO À VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Por Camila de Jesus Mello Gonçalves - A lei do depoimento especial trouxe uma nova forma de escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, durante a persecução penal. Afinada aos parâmetros internacionais de proteção de vulneráveis, a nova lei objetiva minimizar a violência institucional e a revitimização da criança e do adolescente…
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