Monthly Archives: janeiro 2019

Por Luis Fernando Ruff -   A elevada carga tributária nacional é reconhecidamente um tormento na rotina do empresário brasileiro. Como não é possível contorná-la, se faz necessário sobreviver e se adaptar a essa realidade, por meio de rígido planejamento financeiro que permita não somente incorporar tal custo, como também auferir lucro para o desenvolvimento do…

Por Mário de Oliveira Filho -   O Supremo Tribunal Federal surpreende a todo momento na área criminal, com várias decisões no mínimo, esquisitas. O ministro Luís Roberto Barroso reafirmou o seu entendimento apresentado quando do julgamento do Habeas Corpus 118.770, no recente julgamento do HC 140.449, ressuscitando a prisão automática.  Os dois HCs referidos tratam de…

Por Lenio Luiz Streck -   Leio que em Fortaleza, que fica no Brasil, uma procuradora da República instaurou procedimento para investigar a existência de uma Organização de Polícia Ideológica e uma Ação Antifascista-UECE-CH-Fortaleza (sic) organizadas por professores e alunos da universidade estadual, com intensa ação ameaçadora inclusive nas redes sociais. Requisitou informações, sob pena de…

Por Rômulo de Andrade Moreira -   Em julho de 2016, estivemos eu e outros professores de Direito Processual Penal em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelo Centro de Estudios de Justicia de la Américas (Ceja), pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e pelo Instituto Brasileiro…

Por Valber Melo e Filipe Maia Broeto -   Ao tratar do tema, sempre se faz questão de asseverar o não ineditismo do instituto da colaboração premiada no Direito brasileiro. No entanto, a despeito de todas as leis que abordaram a cooperação premiada, fato é que nenhuma o fez de modo detalhado como a Lei 12.850/2013 (Lei de…

Por João Emmanuel Cordeiro Lima -   Há cerca de três meses, a imprensa nacional noticiou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra algumas empresas nacionais e estrangeiras fabricantes de produtos com açaí (suprimentos alimentares), pela suposta prática de crime consistente no acesso (pesquisa e desenvolvimento) ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira sem autorização e sem…

Por Henrique Hoffmann e Gabriel Habib -   Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça profissional do delegado de polícia conter citações de doutrina e jurisprudência, ante…

Por Fernanda Kac -   No fim de setembro desse ano, a Organização dos Estados Americanos (OEA), atenta aos avanços dos crimes cibernéticos ao redor do mundo e ao crescimento da preocupação dos países com a segurança cibernética, promoveu um Simpósio de Cybersecurity em Washington, D.C. (EUA). Durante quatro dias de intensos debates, diversos profissionais de 26…

Por Emerson Paxá P. Oliveira -   No contexto das grandes operações policias dos últimos tempos, sobretudo em âmbito federal, notabilizou-se a utilização do instituto processual da colaboração premiada (ou comumente conhecida como delação premiada) como um importante instrumento de investigação colocado à disposição das autoridades de persecução penal na apuração de fatos criminosos praticados por…

Por Carolina Maia Almeida -   O princípio da insignificância surgiu no Direito Romano e era representado pelo brocardo “minimis non curat praetor”, ou seja, “o pretor não cuida de coisas pequenas”.  Segundo tal princípio, que foi trazido para o Direito Penal moderno pelo alemão Claus Roxin, o Direito Penal não deve se ocupar de condutas…