Monthly Archives: janeiro 2019

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli -   Em vigor há mais de 21 anos, o Código de Trânsito apresentou algumas mudanças, mas seu espírito punitivo, e não de orientar ou disciplinar a circulação, merece reflexão. Ao lermos e relermos o código verificamos que a maioria dos dispositivos se vincula à punição do infrator com as mais…

Por Marcelo Figueiredo -   Inicialmente cumpre recordar que a garantia ou o direito à defesa é um dos mais antigos direitos conhecidos pela ciência jurídica. Nada obstante, ainda é descumprido e em muitas circunstâncias não observado em todas as suas dimensões. Se voltarmos nossos olhos ao passado vamos encontrar sua origem na Magna Carta (1215)…

Por Fábio Medina Osório -   Já se disse que vivemos numa law-saturated society, quer dizer, num mundo governado por excesso de regras de Direito. De algum modo, ter-se-ia uma onipresença do Direito em quase todas as esferas de nosso universo social, a tornar a dimensão jurídica invasiva, ditada por atores públicos e privados.  Essa regulação…

Por Guilherme de Souza Nucci -   Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos cabe avaliar provas, pois fatos se provam nos autos do processo. Porém, debate-se, em tese, se os eventuais abusos, no campo da sexualidade, do referido médium configuram estupro ou…

Por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães -   A prática de interceptação das comunicações dos advogados, sejam telefônicas ou não, tem ocorrido de forma recorrente, porém são uma grave violação das prerrogativas advocatícias. Estas violações não são apenas aos advogados, mas também ao cidadão, que se vê representado pelo advogado. Antes de tratar sobre a interceptação…

Por Jorge Nemr e Armando Mesquita Neto -   2018 marcou a consolidação da importância do crime de lavagem de dinheiro. Uma figura outrora coadjuvante, tornou-se, ao menos em tese, um instrumento hábil e eficiente para trazer a juízo aqueles que apresentam movimentações financeiras suspeitas, conforme veremos abaixo nos três principais eventos relacionados a esse crime ao longo…

Por Flavio Quinaud Pedron e André Campos Valadão -   Em recente texto publicado na ConJur, intitulado É ainda importante falar sobre essa ‘bobagem’ chamada contraditório, Flavio Quinaud Pedron, Luiz Fernando Valladão Nogueira e Leandro Silva Nunes relatam uma cena que, infelizmente, se repete diariamente nos tribunais pátrios.  A situação presenciada pelos autores, durante uma sessão de julgamento…

Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira -   Inusitado julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal: a questão do indulto natalino editado em 2017 pelo presidente Michel Temer, que teve os seus efeitos sustados em face de uma decisão monocrática proferida por um de seus componentes, levado ao plenário um ano depois, neste mês de…

Por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. -   A festejada operação "lava jato" é, sem sombra de dúvidas, o maior projeto de reenquadramento ético-institucional brasileiro. Tal iniciativa não nasceu por acaso; houve um intenção deliberada de mudar a ordem dos acontecimentos no Brasil, pois a corrupção havia saído de controle. Objetivamente, o preço da desonestidade…