Por Gamil Föppel El Hireche - Cumprindo a talvez mais emblemática promessa de campanha eleitoral, entre os primeiros atos normativos do seu governo, já no primeiro dia do seu mandato, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 870 e o Decreto 9.663, respectivamente, alterando a estrutura de funcionando e aprovando o novo Estatuto do Conselho…
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AMPLIAÇÃO DOS PRESÍDIOS FEDERAIS É A SOLUÇÃO PARA O SISTEMA CARCERÁRIO?
Por Américo Bedê Freire Junior e Cristiane Conde Chmatalik - O Brasil avança para o recorde de mais de meio milhão de pessoas encarceradas. Há dificuldade ainda na precisão desses dados, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta de execução penal denominada de Banco Nacional de monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), com o propósito…
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NOVO DECRETO DE ARMAS É UM PEQUENO PASSO, MAS PODERÁ SURTIR UM BOM EFEITO
Por Cláudio Avelar - No último dia 15, o presidente Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019, juntamente com Sergio Moro, ministro da Justiça, e o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, garantindo ao cidadão o direito de possuir armas de fogo. Muita falação por um pequeno ato político, pois não representa nada mais do que um…
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COMO NASCEM E COMO MORREM AS COLABORAÇÕES PREMIADAS
Por André Luís Callegari - Como nasce uma colaboração premiada? Pode-se dizer simplesmente que se trata de um mecanismo de defesa do colaborador que, premido pela situação que vive ao participar de esquemas criminosos, já não vê outra saída senão a de entregar seus antigos companheiros de prática delitiva. Parece simplista demais, mas a colaboração…
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A PROSTITUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PROCESSO PENAL
Por Mathaus Agacci - Na minha época de estudante, quando sentava para ler as doutrinas de Direito Penal/Processo Penal, tinha uma visão de que, apesar da defasagem do nosso codex processual atual, o “jogo” processual seguiria as regras e garantias constitucionais. Besteira. Na prática, a situação é bem diferente. Paridade de armas, lia nas…
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Ministro Marco Aurélio nega trâmite a reclamação de Flávio Bolsonaro
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido de Reclamação (RCL 32989) em que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) solicitava que Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar a prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, fosse remetido para…
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Suspensa temporariamente representação contra o presidente Jair Bolsonaro por comício eleitoral no Acre.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a tramitação do processo (Petição 7836) por meio do qual a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PROS/PCdoB) – que disputou a Presidência da República nas últimas eleições – apresentou notícia-crime contra o então deputado federal Jair Bolsonaro pelos crimes de injúria eleitoral e…
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