Monthly Archives: abril 2019

Por Mathaus Agacci -   Em meados do ano pretérito, recebemos uma ligação no escritório. Era o pai, desesperado, de um jovem de 19 anos que tinha sido preso em São José (SC). Atendemos o senhor e fomos à delegacia para fazer o acompanhamento do flagrante (que de flagrante não tinha nada, diga-se, mas, neste ponto,…

Por Leonardo Marcondes Machado e Edson Luís Baldan -   O Inquérito 4.781, sob presidência do ministro Alexandre de Moraes, objeto de enorme (e midiático) duelo entre o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, constitui apenas mais um exemplo concreto do sistema processual penal inquisitório que vigora no país sem grandes óbices há muitos anos, inclusive com…

Por Andreas Eisele -   Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de…

Por Ibaneis Rocha -   Os mais recentes ataques ao Poder Judiciário não são um fenômeno novo, muito menos estão restritos ao Brasil. Veja-se o que ocorre em países do leste europeu varridos por ventos ultranacionalistas. Na Polônia, mais de uma dezena de leis tiraram a independência do Judiciário e alarmaram a União Europeia. Na Hungria,…

Por Pedro Estevam Serrano e Jorge Bheron Rocha -   O STF Acusador e o Inquérito Manu Propria.  O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, sponte propria instaurou, pela Portaria GP 69, de 14 de março de 2019, o Inquérito 4.781/DF, ancorando-se no artigo 43 do Regimento Interno (RISTF) daquela casa, e teria por objetivo…

Por Matheus Falivene -   O denominado “simbolismo penal” ou “Direito Penal simbólico” consiste na aprovação de legislações penais mais severas, que criminalizam condutas consideradas penalmente lícitas ou que aumentam a pena de crimes já existentes, com a finalidade de atender a uma necessidade político-eleitoral que visa atender a um suposto clamor social, mas que, na…

Por Luiz Flávio Borges D'Urso -   O acordo de leniência celebrado com a empresa Rodonorte, concessionária de rodovias, negociado pelos procuradores da “lava jato”, estabelecendo 30% de desconto no valor do pedágio das estradas do Paraná, é uma solução muita boa e de interesse público, merecendo nosso aplauso. Todavia esse acordo suscitou um amplo debate…

Por Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Maurilio Casas Maia e Rachel Gonçalves Silva -   Em março, em polêmica ainda atualíssima, houve a instauração, ex officio, de um inquérito criminal (4.781) no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa do presidente da própria corte. O referido inquérito teria o escopo de investigar notícias fraudulentas (fake news), ofensas e ameaças…

Por Willer Tomaz -   Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça julgará, em sede de Recurso Especial, o mérito de um caso da Operação Lava Jato, e poderá, igualmente de forma inédita no âmbito da investigação, absolver um condenado nas instâncias inferiores ou reduzir a sua pena. No STJ, a defesa do ex-presidente Luiz…

Por Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Célio Rabelo -   Na hipótese em que o agente público, em razão da função, recebe vantagem indevida utilizando-se de algum expediente de ocultação, há somente corrupção passiva ou também lavagem de ativos? A suprema corte respondeu a essa pergunta no caso mensalão (Ação Penal 470/DF), estabelecendo que, nesse caso, estaria configurada somente…