Monthly Archives: julho 2019

Por José Carlos Abissamra Filho -   A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendendo “o processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estatuais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia…

Por Felipe Fernandes de Carvalho e Mariana Madera Nunes -   Na primeira sessão do segundo semestre da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, está previsto o julgamento do Habeas Corpus 171.118, em que se discute a extensão do princípio do ne bis in idem e o da soberania nacional.   No writ, busca-se trancar ação penal instaurada em desfavor…

Por Paula Sion e Bruno Salles -   Na quarta-feira (24/7), a Polícia Federal anunciou a deflagração da fase ostensiva da denominada operação spoofing, que prendeu quatro pessoas acusadas de obtenção ilegal de informações extraídas do aplicativo Telegram de diversas autoridades públicas, entre elas, supostamente, o procurador da República Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Horas depois,…

Por André Nicolitt -   Como destaca Adriana Facina, a literatura é perfeitamente utilizável para as pesquisas no campo das ciências sociais, seja utilizando a obra literária como fonte, seja fazendo da própria criação literária objeto de investigação. Para nós, a literatura ilumina, verdadeiramente, as ciências sociais, o que inclui o Direito como ciência social aplicada.…

Por Lenio Luiz Streck -   Finalmente descobri a razão pela qual tanta gente — tanto do baixo como do alto clero jurídico — faz críticas à Constituição e às leis que garantem direitos (penais e trabalhistas). Aqui mesmo, na ConJur, vê-se, nos comentários ao Senso Incomum, estudantes, advogados, juízes, promotores bradando contra o excesso de...…

Por Soraia Mendes, Augusto Souza e Sandro Henrique Silva Halfeld Barros -   Infelizmente falar a respeito de uma “crise do sistema político”, seja sob qual ângulo de análise for, tem se tornado quase que uma espécie de lugar comum, tanto no Brasil como em muitos outros lugares do mundo. E, de modo particular em nosso país, uma das chaves…

Por Geraldo Prado -   Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019 , me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política.  Com efeito, em 1967, em consequência da cobertura e das…

Por Rogério Alvarez de Oliveira e Wanessa Gonçalves Alvarez -   A lavagem de dinheiro (“money laundering” ou “blanchiment d'argent”) consiste na prática de ocultar ou dissimular a origem, movimentação, propriedade, natureza, disposição e localização de bens, direitos e valores provenientes de infração penal, nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal 9.613/1998.  Referida legislação se tornou…

Por Roberta de Lima e Silva e Pamela Torres Villar -   Em tempos de questionamento da validade da cognominada Operação Lava Jato, dada a revelada parcialidade dos principais atores de sua condução, subsiste pertinente discussão acerca do controle do principal meio de prova manejado naquele cenário, qual seja o depoimento dos signatários de acordos de colaboração premiada,…

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho -   John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras). Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos... processuais.…