Por José Henrique Kaster Franco - Quimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega. Na literatura, e depois no…
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NÃO EXISTE BASE LEGAL PARA A CPI DA “LAVA TOGA”
Os mecanismos de equilíbrio entre os Poderes, de que fazem parte ações de vigilância e de correção, têm de ser usados não apenas dentro da lei, por óbvio, mas com responsabilidade. É o que falta à iniciativa de senadores — barrada no Senado, mas com recurso ao STF — de instalar uma Comissão Parlamentar de…
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DOLO GENÉRICO É DOLO E NÃO IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA NEM IMPERÍCIA
Por Frederico Cattani - Se fosse necessário estabelecer uma premissa para este artigo, seria sobre a diferenciação necessária que o legislador criou no artigo 18 do Código Penal entre crime doloso e crime culposo, principalmente por ser a regra expressa da lei que ninguém poderá ser punido por fato previsto como crime, senão quando o…
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A NECESSIDADE DE UM REGIME LEGAL PRÓPRIO PARA O COLABORADOR PREMIADO
Por Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró - Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo no HC nº 157.627/PR, anulou um processo da denominada “operação lava jato”, em razão da ordem de apresentação de memoriais. A decisão chamou atenção para um dos inúmeros problemas da insuficiente disciplina legal da colaboração premiada:…
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Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria. A decisão foi tomada…
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STF começa a discutir se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute se, em ação penal com corréus colaboradores e não colaboradores, o prazo para a apresentação de alegações finais dos delatados deve ser simultâneo ou posterior ao dos que firmaram acordo de colaboração. O…
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Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Os atos da execução foram delegados ao juízo da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo (SP). Maluf…
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Senado pede que Plenário do STF defina diretrizes para futuras medidas judiciais contra senadores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma comitiva liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e integrada por outras 15 lideranças de partidos independentes, da base do governo e de oposição. Os senadores solicitaram que o Plenário do Supremo defina diretrizes para orientar futuras medidas judiciais…
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Primeira Turma nega pedido de condenado pela “Chacina de Unaí” para recorrer em liberdade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenação como um dos mandantes do homicídio de quatro servidores do Ministério do Trabalho, crime conhecido como a “Chacina de Unaí”. A decisão foi tomada na…
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1ª Turma mantém júri do caso Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o julgamento pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal (TJDFT) da arquiteta Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento Silva, em…
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