Monthly Archives: outubro 2019

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal analise, em cinco dias, requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para arquivar inquérito instaurado contra Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida liminar foi deferida pelo…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 174026, no qual a defesa de Francisco Tiago Augusto Bobo buscava sua transferência para estabelecimento prisional próximo à família. Conhecido como Cérebro, ele é apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e está preso na Penitenciária II…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 176760, no qual a defesa do ex-policial militar Victor Cristilder Silva dos Santos, acusado de participação na Chacina de Osasco (SP) em 2015, pedia a revogação da prisão preventiva. A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quinta-feira (24), ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros – Alexandre de Moraes,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado). As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o voto em que julga procedentes as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento da prefeita de Jati (CE), Maria de Jesus Diniz Nogueira, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por supostas irregularidades no exercício do cargo. A decisão se deu nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176169. Segundo o ministro, a análise…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a quinta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6240) para pedir a suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esta é a quinta ação contra a mesma lei a chegar ao STF e,…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato por supostos crimes praticados no curso da operação. O decano apontou que os representantes…