Monthly Archives: fevereiro 2020

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE). Por unanimidade, no julgamento da Ação Penal (AP) 976, os ministros acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há…

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (18), negou recurso interposto pela defesa do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) e manteve decisão do ministro Edson Fachin que declinou da competência do STF para processar e julgar o Inquérito (INQ) 3594 e determinou sua remessa ao Superior Tribunal…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180168, no qual a defesa de Marco Aurélio Meireles dos Santos pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em razão da acusação de prática do crime de lavagem de capitais. Segundo a denúncia, ele foi preso em flagrante em…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180298, no qual a defesa de Matthaus de Souza Leite, condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tráfico de drogas, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele vendia os entorpecentes numa cobertura em Copacabana, no…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180891, no qual a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG) Juarez Camilo, acusado dos crimes de ordenação de despesa não autorizada e fraude em licitação, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é investigado…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido de transferência para estabelecimento prisional em razão do seu estado de saúde. Atualmente na Penitenciária Federal de Brasília, Assisi foi preso para fins de extradição (EXT 1599) em julho de 2019, diante de solicitação apresentada pelo Governo da Itália em…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, registrou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), o falecimento do jurista e professor Damásio de Jesus, ocorrido hoje, em São Paulo (SP). “É um dos juristas mais citados nesta Casa”, afirmou. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Damásio foi um ilustre membro do Ministério Público do…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 39095, ajuizada contra o…

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 607107, com repercussão…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 180985, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção da sede do Instituto Lula. Segundo o ministro, a competência…