Por Diogo Malan - No longínquo ano de 1966 Monroe Freedman — uma das maiores autoridades norte-americanas em deontologia jurídica — publicou instigante artigo sobre a ética do Advogado criminalista. Ele inicia seu texto formulando aquelas que considera as três mais difíceis questões na advocacia criminal: (i) é apropriado proceder ao exame cruzado com o propósito…
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O ESTATUTO JURÍDICO DA PRISÃO PROCESSUAL NO JÚRI E A TESE DA SOBERANIA DOS VEREDITOS
Por Geraldo Prado - O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do…
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DA INCONSTITUCIONAL EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PRISÃO NO JÚRI
Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - No Supremo Tribunal Federal, encontra-se em julgamento o recurso extraordinário 1.235.340/SC, no qual se debate a eventual possibilidade jurídica de se tornar automática a prisão do condenado, no procedimento especial do Júri, logo após o veredito condenatório dos jurados, explicitado na sentença judicial (art. 492, do CPP).…
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A PANDEMIA E A TUTELA COLETIVA DA LIBERDADE
Por Hugo Fernandes Matias e Kenarik Boujikian - O ano de 2018 foi paradigmático para a tutela coletiva judicial do direito à liberdade, com importantes decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no habeas corpus coletivo 143.641/SP, que tratou do direito à convivência familiar de mulheres adultas e adolescentes com seus filhos, e no habeas corpus coletivo 143.988/ES, que cuidou…
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