Por Carlos Alberto Garcete - Não há dúvida de que a tese de legítima defesa da honra, por décadas, foi comumente utilizada em todos os rincões brasileiros por decorrência da lamentável cultura do patriarcado que sempre palmilhou nosso território por decorrência de diversas influências históricas, a qual vem impregnada do machismo que acaba por apoiar a…
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A IDEOLOGIA POLÍTICA NÃO DEVE ESTAR ACIMA DO DIREITO DE DEFESA
Por Thalles Vinícius de Souza Sales - Você provavelmente já ouviu a célebre frase: "A advocacia não é profissão para covardes". Ela é de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores advogados que este país já teve. Ele era um católico fervoroso, declaradamente de direita, conservador, anticomunista. Não obstante, foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e…
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O ABSOLUTISMO MONÁRQUICO DO “ESTADO SOU EU” DA “LAVA JATO” NÃO DEIXOU SAUDADES
Por Renan Calheiros - A "lava jato" incorporou perversões ao longo dos mais de seis anos de existência. Entre as mais graves estão a transgressão contumaz e o vitimismo, cuja paranoia extrema delirava com o cosmo conspirando diuturnamente contra Curitiba. Os êxitos da operação não apagam as arbitrariedades, a violência contra o Estado de Direito, a…
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ANÁLISE CRÍTICA DOS NOVOS DECRETOS ENVOLVENDO A POLÍTICA DE ARMAS
Por Rodrigo Pardal e Francisco Sanini Neto - No apagar das luzes do dia 12 de fevereiro de 2021 (sexta-feira anterior ao Carnaval, em uma edição extra do Diário Oficial), o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos. Antes da análise dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, importante uma breve análise histórica do contexto relacionado ao Estatuto do…
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (SUA) NOVA MODALIDADE HÍBRIDA DE PRISÃO
Por Eduardo Samoel Fonseca e Gilney Batista de Melo - É inegável que o exercício da liberdade de expressão — assim como a imunidade parlamentar — não pode servir de abrigo para a prática de crimes de qualquer natureza, pois, na condição de garantia individual, o direito à liberdade (de expressão) deve sofrer certa temperança a ponto de se acomodar a outras garantias…
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A (IN)EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO MP NO AGRAVO EM EXECUÇÃO DO APENADO
Por Janson de Oliveira Matos Filho - Os requisitos para interposição recursal, especialmente aos tribunais superiores, são demasiadamente debatidos na praxe forense, eis que podem ser a porta de entrada para a reforma da decisão ou ainda, acaso insuficientemente demonstrados, fator impeditivo para prestação jurisdicional quanto ao assunto colacionado nas razões recursais. O objeto de exposição…
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Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem - nas esferas cível e criminal - indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que…
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Ministro Fachin levará ao Plenário denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4631. Lira é investigado na Operação Lava Jato por corrupção passiva, por supostamente ter recebido…
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2ª Turma acolhe recurso e rejeita denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 4º, inciso II, da…
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Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter publicado, no Facebook, postagens consideradas ofensivas à honra do presidente da República, Jair Bolsonaro. A questão…
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