Monthly Archives: setembro 2021

Por Lenio Luiz Streck -   Leio que os procuradores da república Emanuel Ferreira e Luiz de Camões Boaventura estão na alça de mira da Corregedoria do Ministério Público Federal. Contra eles foi aberto Inquérito Administrativo Disciplinar. Explico, adiantando que meu ponto central será a impossibilidade de crime de hermenêutica, além de seus efeitos colaterais. Os dois…

Por Wagner Cinelli de Paula Freitas -   O suicídio, responsável por mais de um milhão de mortes por ano, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), é um grave problema de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, é uma das principais causas de óbito no…

Por Luísa Fernandes B. Netto -   O presente artigo tem por objetivo traçar linhas gerais acerca da doutrina do chamado "direito ao esquecimento", que, aqui, preferimos denominar o "direito de se libertar de recordações opressivas" [1]. O tema é importante, tendo em vista vivermos em uma sociedade extremamente dinâmica, em que o pluralismo e a desconstrução de…

Por Cecilia Mello e Flávia Silva Pinto -   Em 2003, com o advento da Lei 10.803, o artigo 149 do Código Penal foi alterado para indicar as hipóteses em que se configura a redução de alguém à condição análoga à de escravo. A necessidade de modificação normativa se consubstanciou, em primeira análise, nas mudanças sociais ocorridas ao longo do tempo…

Por Renato de Mello Almada -   Tornou-se lei o PL 108/2020, de autoria do deputado estadual Professor Kenny, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no estado de São Paulo a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças,…

Por Willian Augusto Brand Pinheiro e Lucas Amaral Antunes -   Na última semana, nos deparamos com a notícia de que um apenado que cumpria pena em regime federal foi encontrado morto em sua cela. Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco foi encontrado morto por agentes prisionais no dia 22/9/2020, na penitenciária de Catanduvas. Em um primeiro momento,…

Por Leandro Bastos Nunes -  Introdução Os criptoativos podem configurar uma espécie de meio de pagamento online, tendo surgido na década passada e, durante muito tempo, ficaram restritos ao ambiente dos empreendedores virtuais mais sofisticados. Contudo, paulatinamente foi conquistando adeptos e angariado espaço no mercado, o que desencadeou a atual preocupação gerada nos inúmeros representantes de Estado. Com…

Por Fernando Salzer -   Questão atual, a discussão legislativa a respeito da revogação, manutenção ou aperfeiçoamento da Lei Federal nº 12.318/2010 traz como um de seus panos de fundo mais sensíveis as questões referentes às falsas alegações, inverídicas denúncias, sejam elas de violência sexual ou de violência psicológica, alienação parental. Indene de dúvidas se mostra que alegações…

Por Eduardo Januário Newton -  Ainda que tenha sido um processo lento e com resistência de determinados setores da comunidade jurídica, não resta dúvida de que a audiência de custódia constitui uma realidade no processo penal brasileiro. A luta pela sua efetivação necessitou enfrentar a histórica crise de efetividade das normas convencionais. Além disso, não se…

Por Jônatan Dias -   O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama sobre a possibilidade de detração penal sobre medidas cautelares diversas da prisão. Apesar de sua importância, o tema é ainda pouco discutido, por ausência de previsão legal específica. Contudo, tendo em vista que as medidas cautelares diversas da prisão também cerceiam a liberdade…