Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2008.70.16.000494-0/pr

Processo penal. Crime previsto na lei de imprensa. Artigo 22, c/c art. 23, III, da lei nº 5.250/67. Eficácia suspensa pela liminar proferida na ADPF 130/STF. Suspensão do processo. Cabimento.

Rel. Des. Néfi Cordeiro

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