Penal. Processo penal. Habeas corpus. Arts. Arts. 334, caput, 298, 299, 304 e 288, c/c arts. 29, 71 e 69, todos do código penal. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Ausência de participação do paciente. Necessidade de exame aprofundado de prova. Inviabilidade no writ. Ausência de justa causa não caracterizada.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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