Penal. Habeas corpus. Cometimento, em tese, dos delitos do artigo 316 e 288 do cp. Prisão cautelar. Evasão do co-investigado. Revogação. Pressupostos. Não-atendimento. Concessão.
Rel. Des. Marcos Roberto Araújo Dos Santos
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
