Penal. Tentativa de roubo qualificado. Inimputabilidade. Comprovação. Laudos psiquiátricos. Constatação de doença mental. Incapacidade para compreender a ilicitude do ato praticado. Absolvição imprópria. Medida de segurança.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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