Penal e processual penal. Habeas Corpus. Furtos qualificados em diferentes estados da Federação. Concurso de agentes. Quadrilha. Instrução criminal. Excesso de prazo. Delonga justificada. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos legais. Manutenção da custódia. Denegação da ordem.
Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos Laus
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