Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Resistência. Art. 329 do cp. Não demonstradas a violência ou ameaça a funcionário. Atipicidade.
Rel. Des. Artur César De Souza
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Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Resistência. Art. 329 do cp. Não demonstradas a violência ou ameaça a funcionário. Atipicidade.
Rel. Des. Artur César De Souza
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