Apelação Criminal Nº 0005016-14.2009.404.7002/pr

Penal e processual penal. Tráfico transnacional de entorpecentes. Autoria comprovada. Circunstâncias judiciais. Natureza e quantidade dos entorpecentes. Promessa de recompensa. Não caracterizada. Majorantes do artigo 40, incisos i. Causa especial de diminuição. Natureza e quantidade da droga.

Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado

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