Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Fatos complexos. - O período de tempo considerado ideal para término dos feitos criminais é resultado de simples soma dos prazos para a prática dos respectivos atos. Dessa forma, mostra-se temerosa a sua adoção de forma cogente, sem que se atenha às particularidades do caso concreto, devendo ser considerado frente ao princípio da razoabilidade, o que poderá justificar seu elastério. - Somente quando a demora for injustificada ou puder ser atribuída à inércia das autoridades públicas é que fica autorizada a revogação da custódia preventiva. - Hipótese na qual as autoridades públicas estão, dentro das atribuições que lhes competem, tomando as providências necessárias para o desfecho das investigações, não se evidenciando injustificada a maior demora no trâmite.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
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